Semana decisiva na política nacional
A primeira semana de abril promete entrar para história da política brasileira. Ao longo da semana, importantes pautas serão analisadas pelos poderes Legislativo e Judiciário. Com destaque para o TSE que iniciará o julgamento da chapa Dilma-Temer e, para a Câmara dos Deputados que poderá votar as reformas da política e da Previdência. A CCJ do Senado também pode votar essa semana a PL do Abuso de Autoridade.
Julgamento no TSE
A primeira certeza que temos é que nesta terça – feira começa o julgamento da ação que pode cassar o mandato de Michel Temer e tornar Dilma inelegível por oito anos.
A ação foi movida pelo PSDB, que acusa a chapa vencedora das eleições de 2014 de abuso de poder político e econômico. As defesas de PT, Dilma, PMDB e Temer negam.
A expectativa é que o julgamento se estenda até a semana que vem. Outro fato possível, é que ocorra um pedido de vistas por parte de um dos Ministros, o que adiaria o julgamento por tempo indefinido. Ao todo são sete Ministros, para que ocorra cassação é necessário pelo menos quatro votos à favor. Contudo, mesmo que aprovada, a perda do mandato só ocorrerá quando se esgotarem os recursos. E Temer poderá recorrer à própria corte ou ao STF em última instância. O PMDB ainda deve pedir a separação das contas dos candidatos, o que alguns juristas já consideram pouco provável que ocorra.
Veremos, então, uns tentando retardar o julgamento. Outros tentando acelerar. E, claro, grande pressão popular para que haja um desfecho no caso.
Reforma Política
Na Câmara, o Deputado Vicente Cândido (PT-SP), vai apresentar, também nesta terça – feira (4), o relatório final sobre a reforma política à Comissão Especial da Câmara sobre o assunto.
Dentre as mudanças apresentadas, as principais são: fim dos cargos de vice em todo o país, portanto deixariam de existir vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito; Criação de fundo para financiar campanhas eleitorais, que seria abastecido 70% por dinheiro público e 30% de doações de pessoas físicas, já que é proibido doações de empresas; Mudança no sistema de votação das eleições legislativas, por um tempo de transição votaríamos na lista fechada e depois seria usado o voto distrital misto; Alteração da data das eleições e duração dos mandatos, passaríamos a ter eleições só para o Legislativo(Deputados Estaduais e Federais, Senadores e Vereadores) em um ano e para o Executivo(Presidente, Governador e Prefeito) em outro ano, os mandatos do Executivo vão para cinco anos sem reeleição e os do Legislativo continuaria o mesmo; As coligações partidárias ficariam proibidas, poderiam apenas existir federações entre os partidos, que devem ser mantidas até o final da legislatura.
Nós vamos explicar de maneira completa o teor das mudanças desta, e de outras reformas, no decorrer de suas aprovações.
